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Termos e condições de uso

Condições gerais de uso do site

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Comeq - Comércio de Máquinas e Equipamentos, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.211.450/0001-00, doravante nominada Comeq, por meio do site www.comeq.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Comeq deverá aceitar os Termos e Condições de uso e as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes termos e condições de uso é absolutamente INDISPENSÁVEL à utilização do site e serviços prestados pela Comeq.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Comeq.

Cadastro

Os serviços da Comeq estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Comeq, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se, informando também os dados de um representante legal.

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Ao se cadastrar na Comeq, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.

A Comeq não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

A Comeq se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso a Comeq decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Comeq poderá bloquear e/ou suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de email (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a Comeq imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Comeq.

Modificações dos Termos e Condições de uso

A Comeq poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições.

As alterações não vigorarão em relação a compras já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições de Uso valerão com a redação anterior.

Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Comeq é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Comeq tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Comeq, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Falha no Sistema

A Comeq não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Comeq também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.